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24 de Fevereiro de 2020

Mora

Marcone Pereira de Sousa, Bacharel em Direito
há 3 meses

Mora consiste na impontualidade no cumprimento de uma obrigação. Pode se dar tanto por parte do devedor (mora debendi) como também por parte do credor (mora accipiendi ou credendi). De acordo com o art. 394, do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".

Referência:

Arts. 202, V, 249, 394 a 401, 406, 408, 492, § 2º, 525, 562, 582, 611, 706, 763, 772 e 1.004 do CC

Arts. 477, § 8º, 545, parágrafo único e 600 da CLT

Arts. 240, 821, parágrafo único, 823, e 544, I, do CPC

Arts. 151, I, e 152 a 155 do CTN


Referências bibliográficas:

Anne Joyce e SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Dicionário Jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2002.

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